arlindovsky – Blog DeAr Lindo (2024)

No âmbito da Escola Digital, nomeadamente no que concerne ao serviço de conectividade, reiteramos a informação presente na Lei de Orçamento de Estado, Artigo 143.º“Até ao final do ano letivo 2023/2024, é assegurada a gratuitidade do serviço de conetividade aos professores, bem como aos alunos dos ensinos básico e secundário beneficiários da ação social escolar posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono familiar.”

Para 2024/2025 desconheço a orientação.

Neste momento triste, a Lista D,Por uma ADSE mais justa, mais solidária e mais familiar, candidata, em 2022, ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, expressa a mais sentida homenagem aoProfessor Manuel Henrique Santana Castilho, que foi seu Ilustre Mandatário.

Obrigado, Professor, pelo seu apoio.

Ficará para sempre nas nossas melhores recordações.

Descanse em paz, até sempre.

Arlindo Fernando Pereira Ferreira

Nuno Carlos Teixeira Machado

Diana de Deus Bessa Leal

Rui Gualdino de Jesus Vicente Cardoso

Diana Alexandra Dias Leite Santos

Andreia Cristina da Fonseca Soares Ferreira

Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista

Paula da Conceição Marques Cardoso Martins Dias

Dulce de Sousa Gonçalves

É com profunda tristeza que soube agora do falecimento do Professor Santana Castilho.

O velório do Professor Santana Castilho será amanhã, dia 30 de Maio, a partir das 15:00, na capela pequena da Basílica da Estrela.

Santana Castilho ficará para marcado para sempre como uma grande referência do panorama educativo português.

No próximo dia 06/06/24 (um ano após a grande manifestação de 06/06/23 a Fenprof tem marcada uma reunião suplementar, juntamente com uma manifestação à porta da reunião.

Eu percebo alguns dos pontos que a Fenprof exige, mas só não conhecendo um processo negocial é que se pode achar que tudo se consegue, ainda mais, muitas das coisas que nem foram pedidas.

Compreendo na pele o ponto “Quem gastou módulos dos 1018 dias para graduação na lista de vagas, pode recuperá-los? – A proposta do Ministério, a que alguns deram acordo, não o prevê. Tivessem ou não obtido vaga, perderão definitivamente o tempo não recuperado por ter sido gasto para a graduação em lista, sendo uma das desigualdades que a FENPROF ainda não desistiu de eliminar. “, mas achar que se pode conquistar os 6A6M23D mais tudo o que foi perdido é enganar quem acha que isso é possível.

Quem acha que se pode trocar tempo de serviço por uma antecipação da reforma, numa altura em que faltam professores é também enganar quem acha isso possível.

Siga a luta, camaradas.

Porque no fim do 6 do 6 veremos o que se vai conseguir a mais.

Lisboa, Ministério da Educação – 6-6-24 (quinta-feira), a partir das 8:30 horas

Em 6-6-23, professores e educadores fizeram uma grande greve e duas manifestações (Lisboa e Porto) pela recuperação dos 6A 6M 23D. Um ano depoisexige-se que o tempo seja todo recuperado por todos e sem novas perdas. Enquanto decorre a negociação suplementar, os professores reclamam os seus direitos e contestam tratamento desigual.

Nesta negociação suplementar, a FENPROF apresentará propostas visando:

• Não deixar ninguém de fora
• Não limitar a recuperação apenas a parte do tempo perdido
• Não criar desigualdades que resultem em novas ultrapassagens
• Impedir que, pela aplicação das vagas, seja perdido tempo de serviço
• Garantir que não serão eliminados direitos adquiridos

Participa e dá mais força a quem não abdicou de uma solução justa, para todos, não cedendo à pressão de assinar um acordo desnecessário para os docentes, só importante para as intenções do Ministério.

A ausência ao serviço é justificada ao abrigo da lei sindical.

Luta pelo teu futuro e pela valorização da profissão!

Download do documento (PDF, Unknown)

Os professores querem o seu tempo de volta, as forças de segurança exigem ser todas tratadas por igual, os médicos reclamam mais salário e menos horas extra. Veja quais os salários-base e ganhos médios das profissões que estão a negociar com o governo

É frente à ainda sede da Caixa Geral de Depósitos – e futura morada de muitos Ministérios – que filmamos o episódio desta semana de As Pessoas Não São Números (e que pode ver na íntegra no vídeo em cima). Para analisarmos dados da administração pública, incluindo os seus salários e ganhos médios. E é aqui que devemos frisar as regras desta análise:

1. Todos os dados são oficiaise todos sãomédias. A fonte utilizada é o próprio Estado, através da Direção-Geral da Administração e Emprego Público e a sua Síntese estatística do emprego público, incluindo o relatório do 1º trimestre de 2024 e folhas de cálculo que podem ser descarregadas na página web (links em baixo);
2. Todos os valores são brutos, ou seja, antes de impostos. É assim que eles são publicados pelo Estado e não poderia ser de outra forma, uma vez que a sua transformação em salários líquidos depende da situação fiscal e familiar de cada trabalhador bem como das tributações a que estão sujeitos diferentes rendimentos;
3. Os dados divulgados dividem-se entresalários e ganhos mensais. O salário médio é apenas a remuneração-base. Já o ganho médio é a remuneração mais outros itens como prémios, subsídios ou suplementos regulares, bem como o pagamento por horas suplementares ou extraordinárias.

Professores querem o seu tempo de volta

Comecemos pelas carreiras docentes, que estão em negociação com o governo, tendo já sido anunciados acordos sindicais.

Há cerca de 142 mil educadores de infância e docentes do ensino básico e superior em Portugal (dados de março), menos quase dez mil do que existiam no final de 2011 (ano de entrada da troika) e mais 14 mil do que em 2014 (ano de saída da troika). Estes números foram mais instáveis do que, por exemplo, o dos professores universitários e o dos docentes do ensino politécnico, que têm tido evolução mais constante.

São os professores do ensino básico e secundário que têm estado na linha da frente da contestação ao longo dos últimos anos, por causa do congelamento do tempo de carreira. O governo chegou já a acordos sindicais, no sentido de repor o tempo – e mais depressa do que estava previsto.

Ora, olhando para os valores atuais, o salário-base médio de um docente foi em média de 2 354 € e o ganho médio foi de 2 490 € (mais 102 € do que em janeiro de 2023, ou seja, mais 4,3%, o mesmo que a inflação). Paraefeitos de comparação, os docentes universitários têm em média um ganho médio mensal 64% superior – e os do ensino politécnico 40% maior.

Com a devolução da RTS aos dias 1 de julho de 2025, 2026 e 2027 convém que as SADD nesses anos concluam o processo de Avaliação de Desempenho até ao final de junho de cada um desses anos.

Muitas vezes a avaliação é finalizada em Julho ou até mesmo por agosto dentro e isso poderá impedir os docentes que recuperam 598 dias em cada um desses anos de mudar logo de seguida de escalão, com efeitos remuneratórios ao dia 1 de julho de cada um desses anos.

Quantos às mudanças de escalão que vão acontecer ao longo de cada ano está previsto no Acordo que durante o ano letivo possam concluir alguns requisitos em falta retroagindo-os à data de mudança de escalão.

Contudo a data da reunião da SADD é condição essencial para o cumprimento do requisito a quem muda entre 1/7 e 31/08.

O próximo ficheiro em Excel é uma melhoria ao ficheiro anterior.

Neste Excel existem 3 colunas nova no fim:

1 – Escola que validou o concurso (aqui fui cruzar as listas da transição de QZP para colocar a escola de validação dos QZP)

2 – Concelho

3 – QZP (nesta coluna estão todos os docentes que não sendo QA/QZP concorreram neste concurso, a saber: VD, RAA e RAM)

Para terem uma melhor noção da vossa posição nos concelhos onde pretendem colocação, basta filtrarem o campo Concelho, no vosso grupo de recrutamento e ficam com uma noção mais precisa de vossa posição na lista para escolas do Concelho ou Concelhos para onde concorrem).

Divulgamos hoje o link para a 1.ª versão do Simulador da Recuperação do Tempo de Serviço, ainda com algumas limitações, mas em parte irá dar resposta à maioria das situações da recuperação do tempo de serviço que terá início em 1 de setembro de 2024 e termina em 1 de julho de 2027.

Não posso deixar de prestar um profundo agradecimento ao João Carlos Fonseca por conseguir transpor as minhas ideias para este SIMULADOR.

A totalidade dos dias a recuperar é de 2393 dias para quem passou integralmente pelos dois congelamentos da carreira. Já foram recuperados 1018 dias em 2019 (de forma faseada ou de uma só vez na mudança de escalão).

Ainda falta fazer uma linha para dizer a data de mudança de escalão e isto ficará para uma versão seguinte.

O importante neste simulador é dizerem em que escalão estão em 31/08/2024e não ao dia de hoje. Se eventualmente for o mesmo escalão não tem problema, mas as contas serão feitas a partir da resposta dada no primeiro campo. Se mudam ao 4.º escalão em 12/08/2024 é o 4.º escalão que devem responder e colocar essa data e não o 3.º e a data de mudança ao 3.º escalão.

A terceira pergunta é complexa mas devem responder com exatidão:

“Tem dias que transitam para este escalão por força de um reposicionamento, por recuperação de tranches de 365/366 dias ou por ter recebido dias ao abrigo do n.º 3 do artigo 3.º do DL 74/2023?:”

O que é para ser entendido com isto?

1. Um docente reposicionado num determinado escalão, pode trazer dias de um escalão para o seguinte seguinte e esses dias exatos são importantes para o simulador.
2. Um docente que pode ter mudado ao 7.º escalão com base nas listas de 2023 e que recuperou tranches de 365/366 dias permanência nas listas também deve dizer quantos dias transita para o 7.º escalão de acordo com o DL 74/2023.
3. No caso de um docente que obteve até um ano do acelerador deve também dizer sim e no campo seguinte colocar esses dias em negativo.

Ex: mudou ao 8.º escalão em 01/09/2023 e usou 100 dias para antecipar a mudança. Estes 100 dias vão ser descontados aos 6A6M23D de forma a não haver duplicação de benefício. Por isso devem colocar esses 100 dias em negativo (-100).

Clicar na imagem para entrar na página do simulador.

Relativamente à Avaliação devem dizer qual foi a última avaliação para subirem ao escalão indicado na primeira pergunta.

Relativamente ao Mestrado e Doutoramento devem responder apenas se a produção de efeitos foi feita no escalão em que se encontram. Se fizeram um Mestrado ou Doutoramento que já produziu efeitos na carreira antes deste escalão coloquem Não.

As respostas do SIMULADOR vão ser assim, nesta primeira versão:

Em cada um dos 4 momentos da RTS vai ser dito em que escalão estão e quantos dias ficam remanescentes no escalão nessa data.

Lembrem-se que em todos os escalões (excepto no 5.º) é necessário ter 1460 dias para a mudança de escalão.

A partir da última reposição, se não chegaram ao 10.º escalão, basta contabilizar o tempo remanescente até chegar aos 1460 dias para verem a data da nova mudança.

NOTA: Este simulador pode ter alguma falha, em especial na leitura do acordo onde diz: “Exclusivamente no âmbito do mecanismo de recuperação do tempo de serviço e enquanto durar a sua aplicação, é garantido acesso, a cada momento, com efeitos ao primeiro dia do mês subsequente, a todos os docentes que, por via deste mecanismo, progridam para os 5.º e 7.º escalões;”

Ainda não percebi se os efeitos ao mês seguinte são apenas nos efeitos remuneratórios ou se também serão para efeitos da contabilização do tempo de serviço.

IMPORTANTE: O Simulador não está preparado para quem tem tempo de serviço para progredir ao 5.º ou ao 7.º escalão entre 01/01/2024 e 31/08/2024, nem para quem irá entrar na lista de 2024 no acesso ao 5.º e ao 7.º escalão, por ter completado em 2023 o tempo de serviço. Estes últimos se estiverem abrangidos pelo DL 74/2023 podem considerar o dia 01/01/2024 na mudança ao 5.º ou ao 7.º escalão.

E MAIS IMPORTANTE AINDA: Este simulador nunca deve ser visto como algo 100% fiável, mas uma aproximação o mais fiável possível à realidade do acordo.

Deixo também o conteúdo do acordo neste artigo para ser mais fácil compreender o simulador.

Conteúdo do acordo celebrado entre a FNE e o MECI acerca da recuperação do tempo de serviço:

Entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e a Federação Nacional da Educação, é celebrado o seguinte acordo: Continue a ler

Antes da apresentação do Simulador RTS (Recuperação do Tempo de Serviço) convém fazer algumas notas do mesmo:

Quando se questiona se possuem todo o tempo de serviço em cada um dos períodos, vão reparar que a leitura do simulador no primeiro período contabiliza os 854 dias, mas no segundo período só contabiliza no máximo 1539 dias.

Isto porque a recuperação dos 1018 dias de 2019 foi feita apenas ao tempo do 2.º congelamento.

Decreto-Lei 36/2019, de 15 de março

O presente decreto-lei regula o modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017.

Assim, já foram descontados os 1018 dias entre o dia 01/01/2011 e o dia 31/12/2017 a quem totalizou todo o tempo de serviço nesse período e o tempo que colocarem será proporcional nos cálculos do simulador.

• Se colocarem SIM que possuem todo o tempo de serviço entre 01/01/2011 e 31/12/2017 só vai ler 1539 dias;
• Se colocarem que trabalharam 1000 dias só vão ser recuperados 602 dias:

2557>1539

1000>X = 602

Mais logo ao final do dia iremos apresentar a primeira versão do Simulador da Recuperação do Tempo de Serviço.

Esta versão do simulador ainda não está como eu queria, mas ao longo dos próximos dias deverá sofrer algumas modificações para ser melhorado.

O trabalho deste simulador foi pensado por mim e teve a preciosa colaboração do João Carlos Fonseca para a sua materialização e que tem criado algumas ferramentas fantásticas para este Blog.

A imagem inicial do simulador será idêntica a esta e como disse, pelas 21:00 será apresentado o link.

O que vão, essencialmente, precisar para fazerem a vossa simulação?

• Ter o tempo de serviço entre o dia 30/08/2005 e 31/12/2007;
• Ter o tempo de serviço entre o dia 01/01/2011 e 31/12/2017;
• Saber a vossa data de entrada no escalão que vão estar em 31/08/2024.

… mas não falta muito.

Existem 26 docentes que concorrem ao concurso interno com uma graduação superior a 55, mas nenhum deles chega aos 60 de graduação.

É no grupo 100 – Educação Pré-Escolar que mais docentes existem com graduação superior a 55 (12), seguindo-se o grupo 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico com 10 docentes.

A docente mais graduada neste concurso é do grupo 110 com 58,244.

Dos 26 docentes 24 são QA/QE e apenas 2 são QZP.

A estimativa da massa salarial em 2027, e mais até em 2030, tem que considerar a entrada de professores na carreira. A menos que a tele-escola 2.0 seja um dado adquirido. E se em 2027 serão 91 mil nos três escalões mais remunerados, então é mais simples, justo e transparente, e muito menos tortuoso, colocar cada professor no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado. Desde logo, o argumento financeiro deixa de ser relevante. Ora leia este pedaço da estimativa (imagina-se que os autores não lecionem há muito, ao enunciarem 70 anos de idade):

“(…)Os escalões onde hoje se concentram mais docentes são o 4.º (19.760) e o 6.º (20.200), seguidos pelo 10.º (13.469), revelam os números apresentados pelo Ministério da Educação, que são “estimativas apuradas sem a entrada de docentes para a carreira e com a idade de aposentação aos 70 anos”(…).

A FENPROF enviou esta sexta-feira ao Ministério da Ciência, Educação e Inovação o pedido de negociação suplementar do processo de recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores.

Juntamente com este pedido, a FENPROF enviou, também, umapropostaque visa, neste âmbito, encontrar um patamar de consenso que viabilize um acordo negocial.

Lisboa, 24 de maio de 2024

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

Download do documento (PDF, Unknown)

Tal como disponibilizei ontem a lista do concurso interno em formato Excel, também o disponibilizo hoje a lista provisória do Concurso Externo.

Da mesma maneira retirei os nomes desta lista, mantendo tudo o resto e tendo criado uma nova coluna para as alíneas a) e b) que se encontravam em frente ao nome.

LISTA EM EXCEL DO CONCURSO EXTERNO

Removendo os candidatos que concorrem a mais do que um grupo de recrutamento existem 30.959 docentes a concorrer ao concurso externo.

Existem 45.219 candidaturas validadas ao concurso externo nas listas provisórias.

10.321 são de candidaturas na 1.ª prioridade, quase tantos como as candidaturas na 2.ª prioridade (10.533).

Já ontem tinha escrito sobre isto.

Com esse objetivo, Ministério da Educação vai iniciar ainda este ano os trabalhos de revisão da carreira docente.

Deixo aqui a imagem das escolas com 50 ou mais candidatos que concorreram para sair. A lista total está neste pdf.

Estranhamente a escola com 92 candidatos a querer sair é do distrito de Braga e a segunda não é de muito longe.

Depois da DGAE ter antecipado a minha previsão em 1 dia também acredito que o faça com a publicação das listas definitivas, que prevejo para o dia 28 de junho.

Assim sempre vão poder continuar a dizer que não acerto uma.

Neste Excel coloquei todos os candidatos da lista de ordenação provisória com o Concelho e o QZP de colocação nas últimas duas colunas.

Por motivos de proteção retirei os nomes dos candidatos, mantendo tudo o resto das listas de ordenação.

Podia deixar os nomes, mas há sempre quem complique e não queira ver o nome exposto num Excel partilhado na NET, apesar de já estar na página da DGAE. Também existem antivirus que não permitem abrir documentos com dados associados a um nome.

Assim, se tiverem mesmo interesse em saber que é na lista basta colocarem o nome no espaço respetivo.

Em breve serão feitos outros estudos com base nesta lista.

Nas listas de ordenação provisória encontram-se 46.089 candidaturas, distribuídas de acordo com o seguinte quadro.

Das 46.089 candidaturas existem 3.833 de docentes que concorrem também para mudança de grupo,

Assim, existem 42256 candidatos do quadro com candidatura validada ao dia 23/05/2024.

A reclamação, prevista no n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 24 de maio e as 18:00 horas do dia 31 de maio de 2024 (horas de Portugal continental).

Download do documento (PDF, Unknown)

Para fechar a Recuperação do Tempo de Serviço, o governo deverá aprovar amanhã ,na reunião de Conselho de Ministros a ter lugar em Braga, o diploma da recuperação do tempo de serviço.

Mas quem já traçou este Plano foi o anterior Ministro da Educação que obrigou os professores a concorrer a nível nacional.

O Ministério da Educação irá apresentar, “brevemente”, um plano para combater a falta de professores nas escolas públicas. “Nas próximas duas semanas vamos apresentar um plano com um conjunto de medidas que vai responder a necessidades já no início deste ano lectivo”, declarou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, num curta entrevista na SIC, a propósito do acordo alcançado, na terça-feira, com algumas estruturas sindicais sobre a recuperação do tempo de serviço.

… porque ainda ontem ouvi ideias:

• Na criação de um 11.º escalão;
• Na equiparação do pessoal docente ao topo da Carreira Técnica Superior.

E ambas dariam para quem está no 10.º escalão progredir um pouco mais.

Fernando Alexandre desmentiu a Fenprof, que recusou assinar o acordo na terça-feira

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garante que apenas os professores que estão no topo da carreira, no 10.º escalão, não vão recuperar o tempo de serviço congelado. Trata-se de cerca de 13 mil docentes.

Em entrevista à SIC Notícias, o ministro desmente também a Fenprof, que recusou assinar o acordo na terça-feira, com o Ministério da Educação, argumentando que ficavam de fora mais de 25 mil professores.

“Está incorreto, ou seja, não beneficia os do 10.º, mas beneficia os do 8.º e os do 9.º que podem progredir para os escalões seguintes com o tempo que tiveram congelado. Os 13 400 que estão no 10.º escalão não vão beneficiar com esta negociação porque o princípio que foi adotado nesta negociação, que foi aceite na generalidade, é que nós vamos fazer uma recuperação do tempo faseada que neste momento é 50% num ano, ou seja, a 1 de julho de 2025 50% do tempo vai estar recuperado e esse tempo é diferente para todos os professores. Há muitos que têm os seis anos, seis meses e 23 dias, mas há outros que têm quatro anos, outros têm três e outros dois. O secretário-geral da Fenprof não disse a ninguém qual é o tempo que cada um tem para recuperar no número dele”, argumentou Fernando Alexandre.

Apesar de a Fenprof não se ter entendido com o ministro da Educação, Fernando Alexandre está tranquilo e não receia problemas nas escolas.

“Gostava que conseguíssemos centrar esta discussão naquilo que são os aspetos positivos. Aquilo que temos neste momento, com os do 10.º escalão a não beneficiarem, se esta medida tivesse sido tomada há oito anos, eles tinham beneficiado, os do 7.º, os do 8.º tinham beneficiado mais. Este Governo tomou posse há um mês e pouco e num mês resolveu o assunto”, sublinhou o ministro da Educação.

O responsável pela pasta da Educação foi também questionado sobre a situação dos alunos que estiveram este ano letivo sem um professor ou mais e disse estar a preparar um plano para dar resposta a esse problema já no início do próximo ano letivo. No entanto, sublinha que não faz milagres.

“Resolvemos os problemas depressa, mas não fazemos milagres e aquilo que tem acontecido nos últimos anos é gravíssimo. Nós temos milhares de alunos que estão meses e meses sem aulas a disciplinas que depois vão ter avaliação que vai ser determinante na vida desses alunos e do investimento que as famílias fazem. Nós, brevemente, e estou a falar nas próximas duas semanas, vamos apresentar um plano com um conjunto de medidas que vai responder já a necessidades e que vai dar resposta já no início do próximo ano letivo”, garantiu.